Por Gustavo Assano
No dia 25 de outubro aconteceu às 10 horas da manhã, durante a Semana Acadêmica da Pontifícia Universidade Católica, a defesa de tese de mestrado em direito constitucional da pós-graduanda formada em jornalismo e direito pela PUC, Eveline Denardi.
Na bancada estavam o orientador Marcelo Figueiredo, o professor Roberto Dias da Silva, da área de direito, e o professor Laurindo Leal Filho, da área de comunicação. A tese é intitulada “O direito constitucional ao sigilo na relação entre jornalistas e fontes de informação”.
A sala 500, onde a explanação se deu, estava completamente lotada, com espectadores em pé ao fundo acompanhando as considerações dos membros da bancada e da defensora, sendo que este amplo interesse por parte do público, como observou o professor Laurindo durante sua fala, é uma característica atípica para eventos acadêmicos como este.
As observações feitas pelos professores sobre a tese, cumpridas primeiramente pelo professor Laurindo seguido do professor Roberto, ressaltavam a importância do tema escolhido e a necessidade de que fosse levantado com maior freqüência no meio acadêmico. Foram muitas as considerações, críticas e questões levantadas.
Nas primeiras perguntas, sendo estas proferidas pelo professor Laurindo, eram abordadas as limitações do trabalho jornalístico, a extensão da capacidade de cobertura de um vínculo midiático sobre o Estado e a forma como estão configuradas as legislações dos meios impressos em relação aos meios de rádio-difusão, pois este possui uma legislação especifica, enquanto aquele é mediado pela legislação civil criminal.
O professor Laurindo também fez uma crítica sobre um determinado trecho da tese, onde a autora descrevia a não-renovação da concessão da RCTV na Venezuela com um discurso “carregado de adjetivos, de forma intempestiva, completamente destoante em relação ao formato do que foi escrito anteriormente, desconsiderando uma versão que afirma exatamente o contrário do que está escrito na tese”.
Para responder estas primeiras questões, a defensora descreveu a forma como a legislação sobre a atuação jornalística é muito pouco difundida entre estudantes que pretendem seguir o ofício, e acrescentou que quando de fato o tema é abordado, é cumprido sempre de forma superficial e insuficiente. Caracterizou os jovens estudantes pejorativamente como sonhadores que desconhecem a lógica do jornalismo no mercado de trabalho, onde acham que tudo pode e tudo é permitido.
Eveline respondeu cada uma das questões calmamente, seguindo anotações que fez em um caderno conforme os comentários do professor eram feitos. Descreveu a dificuldade que teve em definir uma linguagem para a estrutura do trabalho, se teria um foco mais jurídico ou jornalístico. Sobre seus comentários sobre o episódio na Venezuela, reconheceu que analisou o ocorrido precipitadamente e reescreveria o trecho em caso de uma possível publicação da tese.
As questões feitas pelo professor Roberto Dias da Silva tiveram um tom amigável, já no início dando a advertência de que suas observações seriam intencionalmente provocativas. Entre suas principais questões envolviam as restrições jurídicas sobre a obrigatoriedade ou não da revelação de uma fonte e a necessidade da comprovação da existência da mesma, a colisão entre direitos fundamentais e a liberdade de imprensa e a identificação de quem diz o que é importante para a sociedade. Fez uma distinção entre a idéia de interesse público e interesse do público, ilustrando com as ações dos repórteres da Rede Globo na entrevista com Suzane Richthofen e outros exemplos.
Novamente a mestranda foi bastante cuidadosa em anotar as questões levantadas e respondeu-as rigorosamente. Respondeu primeiramente que seria preferível um Conselho Federal de jornalismo a um sindicato, pois, segundo a autora, o conselho seria um mediador das questões envolvendo impasses jurídicos como o das fontes e de questões contraditórias de cunho ético e moral, e daria maior base para a classe jornalística responder ao judiciário.
Eveline respondeu a questão sobre a escolha do que é e o que não é importante de forma genérica e subjetiva, afirmando que, para ela, as notícias importantes são as que interferem nos rumos da sociedade e que suscitem questões polêmicas, como aborto e violência, por exemplo.
Foram muitos os temas discorridos, com explicações e abordagens de difícil reprodução. O grande alerta que a tese de Eveline Denardi parece querer passar é a imediata necessidade de uma maior atenção aos direitos constitucionais dos atuantes desta profissão em seu processo de formação como um todo. Sendo as estruturas institucionais que formam o aparelho jurídico justamente o que media as relações sociais numa esfera pública, e sendo a mídia o grande reprodutor desta esfera, a advertência é visivelmente coesa.
A única observação a ser feita quanto ao norteamento desta discussão, que ainda engatinha, pois não ganhou ainda as proporções que merecer ter, poderia ser o quão cristalizadas e canônicas serão as concepções jurídicas a serem pautadas na formação do jornalista. É preciso ter em mente que a mediação social vigente, eloqüente e esclarecida, carrega dentro de si o gérmen de sua própria negação. Deve-se ter cuidado para que uma orientação jurídica não se torne uma pregação ideológica ou panfletagem vulgar do status quo. Afinal, todos são iguais perante a lei, mas nunca o são na realidade efetiva onde seus tentáculos coercitivos atuam.
